RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O IPAM SAÚDE – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.

Foto: Servidores municipais na câmara de Porto Velho.

Por Val Barreto.

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM foi criado pela Lei Complementar nº 001, de 23 de julho de 1990. Com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Hoje, o IPAM atende mais de 27 mil segurados e dependentes, mantendo convênios com hospitais, clínicas, laboratórios e médicos.

No dia 29 de agosto 2019, às 15h ocorreu a audiência Pública com a presença do presidente do IPAM Ivan Furtado e do Conselho Deliberativo. O presidente do IPAM foi convocado pela vereadora Ellis Regina, para participar dessa audiência pública na Câmara Municipal, onde prestou esclarecimentos sobre diversos pontos da assistência médica. 

Alguns servidores de várias secretarias como SEMED, SEMUSA, SEMA, SEMUSB, SEMOB, dentre outras, foram motivados pela Mobilização SALVE O IPAM, que teve início a partir do abaixo assinado com mesmo nome, tendo como representantes legal as professoras Val Barreto, Gabriele Coutinho, constituindo junto a professora Serli Mariano, SINTERO e SINDEPROF a comissão de apuração das principais queixas dos servidores sobre muitas dificuldades enfrentadas pela assistência médica.

Os servidores lotaram o auditório e o Hall da Câmara Municipal para manifestarem publicamente seu interesse em manter o convênio do IPAM, pois consideram o convênio um patrimônio precioso dos servidores públicos de Porto Velho e que não estão dispostos em hipótese alguma a perder o convênio ou ter uma baixa qualidade neste.

Além do presidente do IPAM, Dr. Ivan Furtado, participaram da reunião alguns representes da comissão “Salve o IPAM” Valdineia Barreto (SEMED), Gabriele Coutinho (SEMED), Serli Mariano (SEMED) , a vereadora Ellis Regina, que dirigiu a sessão da Câmara, a vereadora Cristiane Lopes, o Dr. Devanildo Santana (Secretário Adjunto do prefeito) representando o Prefeito de Porto Velho Dr. Hildon Chaves, os representantes do Conselho Deliberativo, os representantes do SINTERO (Neilton Vidal e Fernando), o Coordenador de Assistência Médica Rodrigo Morel de Moura, os conselheiros Sérgio e Silvio, dentre outros.

SOBRE O PRESIDENTE DO IPAM

 

O presidente do IPAM, Ivan Furtado é Advogado, tem Especialização em Pós-Graduação em Direito Previdenciário e está em processo de conclusão de MBA em Regulação. Ivan Furtado foi Conselheiro do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) no Ministério da Previdência de Brasília/DF, foi Assessor Jurídico do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto D’Oeste/RO, Assessor de Procurador Geral do Ministério Público no  Tribunal de Contas de Porto Velho/RO e ainda Assessor Técnico de Conselheiro do Tribunal de Contas Porto Velho/RO. Atualmente Ivan preside a assistência médica do IPAM, sob a indicação do Prefeito Hildon Chaves.

Durante a audiência, o presidente respondeu as 10 questões da pauta apresentada pela comissão, sendo apresentadas as seguintes perguntas comentadas:

1) POR QUE OS MÉDICOS E ENTIDADES CONVENIADAS ESTÃO SE DESCREDENCIANDO DO IPAM?

Em resposta, o presidente informou que formalizado há apenas 1 descredenciamento, não negou os atrasos no pagamento, mas disse que não há entidade/médicos credenciados que estão há muito tempo sem receber. 

2) POR QUE ESTÁ OCORRENDO A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ENTIDADES CONVENIADAS?

O presidente do IPAM respondeu dizendo que essas informações não chegaram ao seu conhecimento e todas as situações que são apresentadas pelos conselheiros e levadas ao seu conhecimento, são resolvidas imediatamente. Algumas clínicas estão se negando a atender os servidores/pacientes, mas essa recusa é ilegal, porque mesmo se descredenciamento, os médicos/entidade credenciados devem atender os pacientes por um período de 60 dias, contudo ao invés de dar prosseguimento ao atendimento, colocam informativos nos murais ou avisam as secretárias que atendem o servidor que estão se descredenciando e suspendem o atendimento.

3) POR QUE O IPAM NÃO OFERECE MAIS TODAS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES BÁSICAS DA SAÚDE DOS SERVIDORES?

Segundo o presidente do IPAM a falta de especialidades médicas se deve a falta de interesse das entidades/médicos em se credenciar no IPAM e ainda pela ausência de profissionais no Estado de Rondônia. Foi aberto credenciamento e muitos profissionais especialistas, não tem interesse em atender pelo IPAM ou por outros convênios, porque não tem agenda nem para consulta particular, ou seja, alguns médicos optam por não atender nenhum convênio. O credenciamento deve partir da manifestação de interesse em se credenciar no convênio, se os médicos/entidades não querem atender pelo IPAM, não há muito o que se possa fazer.

4) POR QUE O IPAM NÃO ESTÁ REPASSANDO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AOS MÉDICOS E ENTIDADES CONVENIADAS?

Os atrasos nos repasses aos médicos/entidades conveniadas ocorrem não apenas por uma única causa, mas várias, sendo estas:

a) Causa 1: Déficit de 16 milhões deixados por comissionados, PD (prazo determinado), cargos eletivos. Sobre o uso dos comissionados, o déficit aconteceu porque estes utilizaram a assistência médica do IPAM (realizaram cirurgias e exames de alto custo, etc) e por não terem vínculo a longo prazo, saíram antes de pagar, deixando a conta para os servidores estatutários (efetivos) que irão arcar com a dívida, pois possuem vínculo vitalício. Sobre a dívida deixada por esses comissionados, o presidente informou que os processos estão sendo analisados e os usuários receberão cobrança judicial para pagar o que utilizaram, essa cobrança é demorada, mas está sendo feita.

b) Causa 2: Falta de repasse do executivo (prefeitura) que ficou 5 (cinco) meses sem fazer o repasse financeiro (contribuição patronal) em 2009. Durante esses meses apenas os servidores contribuíram. A falta desse repasse causou um déficit também.

c) Causa 3: O custo por servidor é maior que a receita arrecadada. Ou seja, o valor arrecadado pelo desconto não cobre o que o servidor usa. Alguns servidores e seus dependentes geram um alto custo que é difícil de ser mantido. O presidente do IPAM informou que há servidores que fazem uso de UTI e cirurgias cardíacas que custam muito, por exemplo cirurgias de 150 mil, 200 mil e ainda despesas em UTI que geram meio milhão a assistência médica. O elemento moderador que é pago, entra muito devagar, porque é pago todo mês pelo servidor de forma parcelada e não há carência. 

d) Causa 4: Mal uso da assistência médica e irregularidades por parte do servidor. É muito fácil apontar irregularidades, mas algumas delas estão relacionadas ao uso indevido do servidor que não tem consciência de agir corretamente com o convênio. Por exemplo, há servidores que estão separados, mas não retiraram seu ex companheiro da assistência médica e estes continuam fazendo uso ilegal da assistência, gerando gastos e uma vez que os dependentes não contribuem, só o titular, não é fácil custear as consultas, procedimentos e cirurgias dos dependentes. Esse tipo de conduta, além de ilegal, é imoral e deve ser denunciada aos auditores, conselheiros e a coordenação do IPAM para que isso seja combatido. Outro exemplo de uso irresponsável do servidor, é a utilização do serviço de urgência/emergência para realizar consultas de rotinas, pedidos de receitas etc. Consultas de rotinas devem ser agendadas, pois os serviços ambulatoriais e medicamentos geram custos, que muitas vezes poderiam ser evitados. É de responsabilidade do servidor a fiscalização de tudo que usa, para evitar fraudes, é importante que este sempre peça discriminado tudo que foi utilizado e sempre leia as guias com atenção antes de assinar.

5) POR QUE O IPAM DEMORA TANTO PARA REPASSAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AOS MÉDICOS E ENTIDADES CONVENIADAS?

O presidente não negou que há certa demora, mas não tem conhecimento de atrasos de 1 ano, 8 ou 9 meses conforme há relatos. É comum, devido aos trâmites que o repasse demore em torno de 3 meses, mas o valor é repassado sim as clínicas e médicos conveniados ao IPAM. Alguns atrasos não são de responsabilidade do IPAM, mas se devem a falta de certidões/documentos das clínicas e da comprovação dos serviços utilizados pelo servidor, ou seja, as vezes faltam documentos comprobatórios de serviços feitos, o que gera a não aprovação do pagamento, pois os auditores que fiscalizam o uso da assistência médica não autorizam quando há qualquer possibilidade de irregularidade ou uso não comprovado de qualquer procedimento médico e uso de materiais.

6) QUAIS OS VALORES E A SITUAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E GASTOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DO IPAM?

A arrecadação da receita é em torno de 4 milhões e 700 mil, mas o presidente não apresentou nenhum documento comprovando esses valores, contudo, afirma que o custo da assistência ultrapassa a arrecadação geral, entre o desconto e o elemento moderador, o valor utilizado é o mesmo. Não está sobrando receita, a arrecadação está no limite. Para acessar a arrecadação/receita do IPAM e acompanhar como está o Fundo de Assistência à Saúde a partir de 2016 – CLIQUEAQUI. 

7) POR QUE O IPAM SE RECUSA EM CUSTEAR A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA AOS PACIENTES QUE FORAM SUBMETIDOS A CIRURGIA BARIÁTRICA?

De acordo com o presidente do IPAM a recusa não é do IPAM em si, é apenas a obediência a um decreto de 2009 que proíbe a cobertura dos procedimentos de cirurgia plástica, mesmo para reparadoras pós-bariátrica. O IPAM enquanto assistência médica não tem permissão para realizar os procedimentos básicos. Para que essas cirurgias sejam ofertadas, são necessárias mudanças na lei, uma vez que o IPAM não é um plano de saúde e sim um fundo de assistência médica. Atualmente, o IPAM cobre apenas a cirurgia plástica reconstrutiva de mama, onde são garantidos todos os meios e técnicas necessárias para o tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica para tratamento de câncer. Portanto, para que haja a cobertura das cirurgias reparadoras é necessário um antidecreto para definir a ampliação da assistência à saúde, através de emenda neste decreto regulamentador.

8) ESTÁ OCORRENDO GASTOS EXCESSIVOS, PREJUDICANDO OS RECURSOS FINANCEIROS DO IPAM?

O presidente do IPAM não entendeu essa pergunta, então   NÃO há como argumentar seu posicionamento sobre isso, todavia, caso não tenha ficado claro, essa pergunta se refere a um alto número de cargos comissionados no IPAM e ao nepotismo, até mesmo de um conselheiros que emprega filho e nora que são pagos pela assistência médica. Logo, se existe um déficit, todas as despesas devem ser avaliadas, afinal qualquer redução nas despesas pagas pela assistência médica, são bem vindas. O presidente do IPAM não é responsável pelas nomeações feitas e não há como proibir a permanência ou nomeação desses cargos, uma vez que não há uma lei específica que proíba essa prática comum.

9) ESTÁ HAVENDO MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PREJUDICANDO A ADIMPLÊNCIA DO IPAM PARA COM OS MÉDICOS E ENTIDADES CONVENIADAS?

O presidente do IPAM afirma que as dificuldades do IPAM não estão relacionadas a má gestão e sim, aos gastos de alguns servidores que suas despesas são caras ao IPAM, a receita que não é autossuficiente. Os atrasos se devem também ao déficit causado pelos elementos já citados e também porque alguns médicos/entidades conveniadas se recusam a fazer a transição de pessoa física para pessoa jurídica, prejudicando o andamento dos processos e até mesmo o pagamento, sem falar que devem certidões/documentações ou não conseguem comprovar os gastos pelos quais querem receber.

10) QUANDO E O QUE SERÁ FEITO PARA MELHORAR A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DO IPAM?

Apesar de alguns servidores não se operem ao aumento do porcentual do desconto de 7%, o presidente disse que ainda não é possível saber se o aumento dessa porcentagem pode resolver o problema. É necessário que seja realizado um atuário no IPAM, esse especialista analisará os impactos econômico-financeiros e fará pesquisas, cálculo, avaliação de riscos, dentre outras ações que darão um diagnóstico preciso da real situação do IPAM e de possíveis alternativas para realizar melhorias na assistência médica. Não há uma data específica para que quaisquer melhorias sejam efetivadas, mas será levado em conta os benefícios a longo prazo. Para que o IPAM melhore é necessária a conscientização de todos e a superação do déficit em questão.

Fala da professora VAL BARRETO na Câmara:

DELIBERAÇÕES DA AUDIÊNCIAS PÚBLICA NA CÂMARA

MELHORIAS E POSSÍVEIS ALTERNATIVAS PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICA

- Apresentação de documentação comprobatória das queixas dos servidores – Foi acordado que haveria apresentação de toda a documentação do movimento “Salve o IPAM”, reunido pela comissão (abaixo assinado, relatórios dos servidores e da ata com as deliberações da audiência pública).

- Atuário da situação financeira do IPAM – Foi deliberada a realização de atuário para verificar como está a real situação financeira da assistência médica do IPAM (os valores/arrecadação da contribuição do servidor e do município).

- Redução de despesas – Ficou acordado que serão feitas avaliações de despesas que podem ser cortadas ou diminuídas para melhorar a receita.

- Identificar as causas das recusas/suspensão do atendimento – Verificar se é a recusa do médico a transição de pessoa física para pessoa jurídica, se é por falta de pagamento, atraso ou outro motivo.

- Listagem/Relação de médicos/entidades descredenciados – Os servidores ficaram responsáveis por listar quais os médicos, clínicas, laboratórios, etc que afirmam não estar mais atendendo o IPAM e/ou informam descredenciamento.

- Relatório das despesas pagas pela assistência médica- Ficou deliberado que o presidente do IPAM fornecesse informações sobre as despesas que são pagas pela assistência médica, para que sejam avaliados os contratos/despesas supérfluas que podem ser retiradas para economia de recursos e melhoria da receita.

- Aumentar o desconto de 7% - Aumentar até que o déficit seja superado e a dívida paga;

- Gestão compartilhada - A administração deve ser compartilhada entre servidores estatutários e comissionados.

- Concurso público - Com o concurso irá melhorar a qualidade do IPAM, uma vez que o IPAM é administrado por comissionados que não tem vínculo com o IPAM. O comprometimento de servidores efetivos será bem maior, pois são servidores e usuários da assistência médica. A assistência médica é o patrimônio dos servidores e deve ser zelado por eles.

-  Eleição democrática - Com a eleição democrática de coordenadores de assistência médica, os servidores tem mais autonomia para relatar suas queixas. Por indicação, a mediação torna-se mais complexa. Os servidores querem eleger seus representantes, assim como elegem os conselheiros.

- Exclusão de pensionistas da assistência médica – Ficou acordado que seria revisto a possibilidade da exclusão de pensionistas do IPAM (aqueles dependentes de servidores que após falecimento do servidor, continua utilizando a assistência médica, e após casar-se novamente, inclui o novo companheiro (a) na assistência médica sem ser de fato servidor público. Pensionista que são dependentes de servidores que já faleceram podem ser retirados, visto que não são servidores.

- Saída de usuários PD e cargos eletivos do IPAM – Já que somente os estatutários pagam a conta, só eles devem fazer usufruto da assistência médica. Qualquer pessoa que possui cargo eletivo ou prazo determinado (PD) deve ser excluído da assistência médica. Apenas estatutários devem utilizar a assistência médica do IPAM. Um exemplo de cargo eletivo que utiliza o IPAM são os conselheiros tutelares que são eleitos, mas estão temporariamente e que após a sua saída, a dívida fica para os estatuários.

- Quitação de débitos anteriores pelo executivo– O prefeito e o executivo em geral, pode repassar os valores que não foram repassados ao fundo do IPAM de forma legal. Sabemos que não se trata de débitos dessa gestão, mas todas as possibilidades são consideradas.

- Cobrança dos devedores – Garantir o pagamento dos serviços utilizado através da assistência médica do IPAM, cobrando os comissionados que devem o IPAM.

- Aumentar a fiscalização in loco – Para evitar cobranças desnecessárias e quaisquer irregularidades dos usuários ou das entidades conveniadas, pode ser aumentada a quantidade de auditores ou o aumento da fiscalização in loco nos leitos de internações, UTI, cirurgias...

- Mais comunicação – Os servidores querem ter mais acesso as informações de receita do IPAM e tudo relacionado ao elemento moderador, sobre o que utilizam, valores, descontos, etc. Com o sistema online de guias, o servidor não tem mais tanto contato como antes e muitas vezes não sabe pelo que está pagando.

- Canal de denúncias – Se a falta de comunicação é o principal problema do IPAM, deve ser criado um canal simples (e que funcione) onde os servidores possam fazer denúncias de mal-uso de terceiros e informar quais as clínicas negam atendimento, suspendem e que se descredenciam do IPAM. O servidor é o principal fiscal, logo deve ter um canal direito onde informar qualquer irregularidade a que tenha conhecimento.

DUALIDADES... QUEM ESTÁ CERTO?

De um lado, temos os representantes do IPAM que dizem que está tudo bem, e do outro temos servidores que reclamam de descredenciamentos e as clínicas que alegam a falta de pagamento há meses, até mesmo há um 1 ano. Será que o movimento “SALVE O IPAM” não passa de um exagero? A resposta a essas perguntas ficam a cargo dos servidores que podem refletir sobre perguntas simples como:

- Alguma clínica lhe negou atendimento, alegando estar sem receber pagamento do IPAM? 

- Você já vivenciou algum constrangimento ao utilizar a assistência médica por ser titular do IPAM e não de outro convênio? 

- Em algum laboratório, clínica ou médico, o atendimento ao IPAM foi suspenso? 

- Algum médico/clínica comentou sobre a falta de pagamento por parte do IPAM? 

- Você já foi enrolado, tendo consultas remarcadas constantemente por causa da falta de repasses do IPAM, pagamentos ou atrasos? 

- Você já pagou consulta particular ou foi atendida pelo SUS pela ausência de algum especialista na rede credenciada? - Algum médico/clínica confirmou descredenciamento do IPAM?

Muitos servidores perguntam constantemente sobre a real situação do IPAM e não veem o óbvio: as respostas a essas perguntas acima e suas próprias experiências como usuários, mostram a situação real do IPAM e a preocupação de muitos servidores com a precariedade ou mesmo extinção dessa assistência médica.

O IPAM alega não ter conhecimento sobre essa precarização e muitos servidores parecem estar contentes com a assistência médica, exceto os que compareceram à audiência pública na Câmara Municipal para ouvir o presidente do IPAM e suas respostas a essas perguntas. O momento é de reflexão e de luta, para oferecer alternativas de melhorias e não somente críticas que não contribuirão em nada.  Os servidores públicos municipais querem apenas melhorias e não a extinção do IPAM, por isso o déficit, assim como os demais problemas e falhas precisam ser superadas.

O sentimento de indignação de muitos servidores ecoa somente em redes sociais, em grupos do WhatsApp e nos corredores das clínicas onde lhes são negado atendimento, muitos reclamam com as secretárias dos médicos, mas não refletem que os serviços prestados a si mesmos, são feitos por pessoas que precisam receber por seus serviços, que precisam sustentar suas famílias e dependem do repasse financeiro do IPAM para continuar atendendo.

As reclamações não devem ser direcionadas as secretárias das clínicas e nem aos médicos, as queixas e reclamações dos servidores devem ser formalizadas em relatório escrito ou online e entregue à Comissão do SALVE IPAM, aos sindicatos como SINTERO e SINDEPROF, ao executivo que tem obrigação de fiscalizar, ao Prefeito, ao presidente do IPAM e a todos os responsáveis pela gestão e coordenação da assistência médica.

Se a gestão do IPAM não tem conhecimento sobre a baixa qualidade da assistência médica, não são prints e reclamações de servidores em grupos do WhatsApp ou facebook que irão reivindicar melhorias, mas sim provas verídicas, relatórios assinados, notificações de clínicas e hospitais, etc...

SE VOCÊ DESEJA MANIFESTAR ALGUMA RECLAMAÇÃO, CRÍTICA OU SUGESTÃO FAÇA UM RELATÓRIO ONLINE PREENCHENDO O FORMULÁRIO ONLINE – CLIQUE AQUI.